Anexo - PL 33/2019 - OFÍCIO Nº.569, SOLICITA PAREC JURÍDIC de 05/09/2019 por (Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL 33/2019 - OFÍCIO Nº.569, SOLICITA PAREC JURÍDIC
Data
05/09/2019
Autor
Ementa
OFÍCIO Nº.569/2019, SOLICITA PARECER JURÍDICO EM RELAÇÃO AO PL Nº.33/2019 - ALTERAÇÃO DA LEI 1436 DE 02 DE JANEIRO DE 2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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