Parecer - 5- Ata + Parecer da CLJR de 18/08/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Resolução nº 5 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

5- Ata + Parecer da CLJR

Data

18/08/2025

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Ementa

Ata e Parecer da CLJR.

Indexação