Parecer - PL 61.2017 - PARECER JURÍDICO de 27/12/2017 por (Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PL 61.2017 - PARECER JURÍDICO
Data
27/12/2017
Autor
Ementa
PARECER JURÍDICO EM RELAÇÃO AO PL Nº. 61.2017 - ALTERAÇÃO DA LEI Nº.1.354 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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