Anexo - PL 17.2020 - ENCAMINHA PL AO EXECUTIVO de 03/09/2020 por (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Anexo

Nome

PL 17.2020 - ENCAMINHA PL AO EXECUTIVO

Data

03/09/2020

Autor

 

Ementa

OFÍCIO N].322/2020/CMMB, ENCAMINHA AO EXECUTIVO PL APÓS SEGUNDA APROVAÇÃO EM 31/08/2020.
PL Nº.17/2020 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MEDIÇÃO DA TEMPERATURA CORPORAL DOS CONSUMIDORES, PARA INGRESSO NOS MERCADOS, SUPERMERCADOS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS, COMO FORMA DE EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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