Lei - PL 17.2020 - LEI Nº.1476 de 11/09/2020 por (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Lei
Nome
PL 17.2020 - LEI Nº.1476
Data
11/09/2020
Autor
Ementa
LEI Nº.1476 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MEDIÇÃO DA TEMPERATURA CORPORAL DOS CONSUMIDORES, PARA INGRESSO NOS MERCADOS, SUPERMERCADOS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS, COMO FORMA DE EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MEDIÇÃO DA TEMPERATURA CORPORAL DOS CONSUMIDORES, PARA INGRESSO NOS MERCADOS, SUPERMERCADOS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS, COMO FORMA DE EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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