Parecer - PR 07.2019 - PARECER JURÍDICO de 17/12/2019 por (Projeto de Resolução nº 7 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PR 07.2019 - PARECER JURÍDICO
Data
17/12/2019
Autor
Ementa
PARECER JURÍDICO EM RELAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 07.2019 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº.346, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI A COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO.
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