Anexo - PL 04.2019 - ENCAMINHA PARA PARECER JURÍDICO de 11/03/2019 por (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL 04.2019 - ENCAMINHA PARA PARECER JURÍDICO
Data
11/03/2019
Autor
Ementa
ENCAMINHA PROJETO PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO.
PL Nº.04.2019 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL Nº.04.2019 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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