Parecer - PL 06.2020 - PARECER JURÍDICO de 26/03/2020 por (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PL 06.2020 - PARECER JURÍDICO
Data
26/03/2020
Autor
Ementa
PARECER JURÍDICO EM RELAÇÃO AO PL Nº.06.2020 - INSTITUI A CAMPANHA EDUCATIVA PERMANENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO TRANSMISSOR DAS DOENÇAS DENGUE, ZIKA, CHIKUNGUNYA E FEBRE AMARELA NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA.
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