Parecer - PL 23.2020 - PARECER JURÍDICO de 24/07/2020 por PODER EXECUTIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PL 23.2020 - PARECER JURÍDICO
Data
24/07/2020
Autor
PODER EXECUTIVO
Ementa
PARECER JURÍDICO EM RELAÇÃO AO PL Nº.23.2020 - ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral