Parecer - PL 07.2020 - NOVO PARECER JURÍDICO de 25/08/2020 por (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PL 07.2020 - NOVO PARECER JURÍDICO
Data
25/08/2020
Autor
Ementa
NOVO PARECER JURÍDICO EM RELAÇÃO AO PL Nº.07.2020 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO DE UM FUNCIONÁRIO BANCÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA DE VIDA DOS IDOSOS MAIORES DE 70 ANOS E DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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