Anexo - PL 27.2020 - OFÍCIO ENCAMINHANDO PERECER JURÍDICO de 21/09/2020 por (Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL 27.2020 - OFÍCIO ENCAMINHANDO PERECER JURÍDICO
Data
21/09/2020
Autor
Ementa
OFÍCIO Nº.73/2020/JUR ENCAMINHA PARECER JURÍDICO.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA PARA OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA PARA OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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