Anexo - PL 14.2019 - PROPOSIÇÃO de 29/05/2019 por (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL 14.2019 - PROPOSIÇÃO
Data
29/05/2019
Autor
Ementa
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.14.2019 - DECLARA O TOMBAMENTO DO PARQUE MUNICIPAL VEREADOR MAURI CHAPINOTTI, CONHECIDO COM REPRESA DO MONTE ALEGRE, SITUADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE E SEUS MANANCIAIS COMO MEIO AMBIENTE PAISAGÍSTICO E NATURAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 216 E 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO O ARTIGO 1º, PARÁGRAFO 2º DO DECRETO LEI 25 DE 1937.
Indexação
Texto Integral