Anexo - PL 57.2017 - SOLICITA PARECER JURÍDICO de 14/12/2017 por (Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2017)

Documento Acessório

Tipo

Anexo

Nome

PL 57.2017 - SOLICITA PARECER JURÍDICO

Data

14/12/2017

Autor

 

Ementa

SOLICITA PARECER JURÍDICO EM RELAÇÃO AO PL Nº.57.2017 - DISPÕE DA CRIAÇÃO PRÊMIO "PROFESSOR JOÃO GARCIA" DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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