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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"CRIA CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROMOVE ISONOMIA SALARIAL ESTABELECENDO FAIXAS SALARIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA A DIVISÃO DE TRANSPORTES DENTRO DA ESTRUTURA DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E AMPLIA A QUANTIDADE DE EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, QUE ESPECIFICA.

AMPLIA VAGAS PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CARGOS QUE PASSARÃO A COMPOR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CREDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 30.00,00 (TRINTA MIL REAIS) ÁS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA ACOBERTAR DESPESAS DA CRIAÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTES CONFORME LEI 802/2006 DE 1808/2006.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMPLIA VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÁS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE PASSARÃO A COMPOR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COLOCAM À DISPOSIÇÃO, MEDIANTE LOCAÇÃO, COMPUTADORES E MÁQUINAS PARA ACESSO À INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$20.000,00

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO II NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO PARA EDUCAÇÃO DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº.779/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

REGULAMENTA CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO PARA EDUCAÇÃO DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N.º 779/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AMPLIA E DEFINE PARTE DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

AUTORIZA CUSTEIO DE MENSALIDADES DE CURSO DE CAPACITAÇÃO A DISTÂNCIA PARA VEREADORES E SERVIDORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS (PGVI), COMPOSTA PELA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENO (PGVT) E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO (TPC), DESTINADOS À APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU).

AMPLIA VAGAS PARA O CARGO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA, MÉDICO PEDIATRA, MÉDICO GINECOLOGISTA E ENFERMEIRO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.