Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

PLO 2/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFA DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PELA COPASA – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS, BEM COMO QUALQUER OUTRA PRESTADORA DE SERVIÇOS DA NATUREZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 2/2024, Data Protocolo: 05/02/2024 - Horário: 15:26:46
Autor:  Anselmo Leopoldino
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  14 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   PROPOSIÇÃO ARQUIVADA.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original