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Resultados

PLO 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração da Lei 1.674, de 30 de dezembro de 2024, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2025

Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Processo: 104 / 2025
Autor:  Maurício dos Reis Domingos - Prefeito
Relatorias:  Tavinho da Saúde (CLJR - Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
Data Votação:
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2025
Matéria Anexada:   Emenda de Redação nº 8 de 2025  Data Anexação: 24 de Novembro de 2025 Autor(es):  CLJR - Legislação, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.718, de 27 de novembro de 2025