Projeto de Resolução nº 4 de 2023 | Decreto Promulgado | 02/10/2023 (Projeto de Resolução nº 4 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
02/10/2023
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Secretaria - SEC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Decreto Promulgado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RESOLUÇÃO PROMULGADA Nº.419, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.