Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023 | Parecer contrário da comissão de mérito | 05/02/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

05/02/2024

Unidade Local

Comissões - COMIS

Unidade Destino

Secretaria - SEC

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer contrário da comissão de mérito

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.