Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 15/02/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
15/02/2024
Unidade Local
Secretaria - SEC
Unidade Destino
Comissões - COMIS
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
EM VISTA A RETIRADA DE PAUTA DO SUBSTITUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.23/2023 E VISTO OS APONTAMENTOS FEITOS PELO JURÍDICO DESTA CASA LEGISLATIVA COM RELAÇÃO AO PARECER DESTA COMISSÃO NA PROPOSIÇÃO ORIGINAL, EM ESPECIAL AO FATO DO “PARECER CONCLUSIVO DA COMISSÃO NÃO APRESENTAR O RESULTADO FINAL DO DEBATE, MAS SIM OPINIÕES DÍSPARES DOS MEMBROS, FAVORÁVEIS A UMA QUESTÃO E DESFAVORÁVEIS A OUTRA”, ENCAMINHA NOVAMENTE O PROJETO DE LEI Nº.23/2023