Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 19/02/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

19/02/2024

Unidade Local

Comissões - COMIS

Unidade Destino

Secretaria - SEC

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COM EMENDA Nº.01