Projeto de Resolução nº 5 de 2023 | Decreto Promulgado | 18/03/2024 (Projeto de Resolução nº 5 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
18/03/2024
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Secretaria - SEC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Decreto Promulgado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RESOLUÇÃO PROMULGADA. RESOLUÇÃO Nº.421