Projeto de Resolução nº 2 de 2025 | Norma Jurídica Promulgada | 15/04/2025 (Projeto de Resolução nº 2 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

15/04/2025

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GABPRES

Unidade Destino

Secretaria - SEC

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Norma Jurídica Promulgada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

RESOLUÇÃO Nº 424, DE 15 DE ABRIL DE 2025.