Projeto de Resolução nº 3 de 2025 | Norma Jurídica Promulgada | 28/05/2025 (Projeto de Resolução nº 3 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

28/05/2025

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Secretaria - SEC

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Norma Jurídica Promulgada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

NORMA JURÍDICA PROMULGADA, RESOLUÇÃO Nº 425, DE 28 DE MAIO DE 2025.