Veto nº 1 de 2026 | Parecer pela rejeição do veto | 04/02/2026 (Veto nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
04/02/2026
Unidade Local
CLJR - Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
Secretaria - SEC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer pela rejeição do veto
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminha Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
O Relator apresentou parecer favorável ao veto, vencido pelo Presidente e Secretário.
O Relator apresentou parecer favorável ao veto, vencido pelo Presidente e Secretário.