Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 11/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

11/05/2026

Unidade Local

Secretaria - SEC

Unidade Destino

CLJR - Legislação, Justiça e Redação

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando emissão de parecer da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Encaminha para emissão de Parecer de Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.