Emenda nº 5 de 2026 | Encaminhado | 03/06/2026 (Emenda nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
03/06/2026
Unidade Local
CSPPMUC - Serviços e Políticas Públicas, Urbanismo e Cidadania
Unidade Destino
Secretaria - SEC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Encaminhado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminha emenda nº 01/2026 ao Projeto de Lei nº 09/26: Dispõe sobre medidas de prevenção e fiscalização da venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes em eventos públicos e privados abertos ao público, realizados no Município de Matias Barbosa.