Emenda nº 5 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 09/06/2026 (Emenda nº 5 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

09/06/2026

Unidade Local

Secretaria - SEC

Unidade Destino

CLJR - Legislação, Justiça e Redação

Data Encaminhamento

15/06/2026

Data Fim Prazo

22/06/2026

Status

Aguardando emissão de parecer da comissão

Turno

Segundo

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Encaminha a Projeto de Lei para análise e parecer de Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.