Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2019 | Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 09/12/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
09/12/2019
Unidade Local
Comissões - COMIS
Unidade Destino
Secretaria - SEC
Data Encaminhamento
09/12/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.