Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2019 | Encaminhado | 27/12/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
27/12/2019
Unidade Local
Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Unidade Destino
Secretaria - SEC
Data Encaminhamento
27/12/2019
Data Fim Prazo
Status
Encaminhado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
ENCAMINHA DOCUMENTO REQUERENDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº.09/2019 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SOBRE O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA ADEQUADA APLICAÇÃO.