Projeto de Resolução nº 6 de 2019 | Proposição transformada em lei | 21/02/2020 (Projeto de Resolução nº 6 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
21/02/2020
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Secretaria - SEC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RESOLUÇÃO SANCIONADA. RESOLUÇÃO Nº. 394 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020.