Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020 | Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 12/05/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

12/05/2020

Unidade Local

Comissões - COMIS

Unidade Destino

Secretaria - SEC

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.