Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021 | Adiada discussão e votação. | 24/02/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

24/02/2021

Unidade Local

Comissões - COMIS

Unidade Destino

Comissões - COMIS

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Adiada discussão e votação.

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

COMISSÃO DELIBEROU POR AGUARDAR A DECISÃO DO STF PARA PROCEDER DE FORMA ANÁLOGA E GARANTIR A LISURA DESSA PROPOSIÇÃO.