Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021 | Proposição transformada em lei | 24/06/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
24/06/2021
Unidade Local
Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Unidade Destino
Secretaria - SEC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
LEI SANCIONADA. LEI Nº. 1.502, DE 24 DE JUNHO DE 2021.
INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO “POSSE E CUIDADO RESPONSÁVEL DE ANIMAIS” NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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