Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2021 | Proposição transformada em lei | 06/07/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
06/07/2021
Unidade Local
Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Unidade Destino
Secretaria - SEC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
LEI SANCIONADA. LEI Nº. 1.513, DE 06 DE JULHO DE 2021.
Estabelece Normas Para Preservação de Árvores em Áreas Públicas do Município de Matias Barbosa.
Estabelece Normas Para Preservação de Árvores em Áreas Públicas do Município de Matias Barbosa.