Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2021 | Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 21/09/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

21/09/2021

Unidade Local

Comissões - COMIS

Unidade Destino

Secretaria - SEC

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

ENCAMINHA PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.