Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2021 | Proposição transformada em lei | 27/12/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
27/12/2021
Unidade Local
Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Unidade Destino
Secretaria - SEC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
LEI Nº.1.548, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS ATRAVÉS DE UNIDADE MÓVEL - PROJETO CASTRAMÓVEL- DE ESTERILIZAÇÃO E DE EDUCAÇÃO.
DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS ATRAVÉS DE UNIDADE MÓVEL - PROJETO CASTRAMÓVEL- DE ESTERILIZAÇÃO E DE EDUCAÇÃO.