Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2022 | Proposição transformada em lei | 05/04/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
05/04/2022
Unidade Local
Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Unidade Destino
Secretaria - SEC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
LEI SANCIONADA. LEI Nº. 1.558, DE 05 DE ABRIL DE 2022.
INSTITUI O PROJETO ALIMENTACÃO E DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ÁGUA E ALIMENTOS A ANIMAIS DE RUA EM ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
INSTITUI O PROJETO ALIMENTACÃO E DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ÁGUA E ALIMENTOS A ANIMAIS DE RUA EM ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.