Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2018/5/anexo_da_lei_no._1416.pdf da norma Lei nº 1.416, de 31 de julho de 2018 (Lei nº 1.416, de 31 de julho de 2018)
Adicionar Anexos à Norma Jurídica
Arquivo Anexo
Assunto do Anexo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma Juridica
Lei nº 1.416, de 31 de julho de 2018