SAPL - Câmara Municipal de Matias Barbosa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 226, de 06 de março de 1985 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE LOTES PARA PROTEÇÃO DE BARRAGEM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 224, de 26 de novembro de 1984 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 222, de 23 de agosto de 1984 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS, QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 221, de 23 de agosto de 1984 Ementa: DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 220, de 23 de agosto de 1984 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO, QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 219, de 29 de junho de 1984 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 218, de 30 de maio de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 217, de 30 de maio de 1984 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UNIDADE, QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 216, de 30 de dezembro de 1983 Ementa: AUTORIZA VENDA DE AÇÕES EM BOLSA, QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 214, de 30 de dezembro de 1983 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE COMPROMISSO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 213, de 20 de dezembro de 1983 Ementa: CONCEDE DOAÇÃO DE JAZIGO PERPÉTUO, QUE ESPECIFÍCA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 212, de 16 de novembro de 1983 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1984/1986 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 211, de 16 de novembro de 1983 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1984 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 210, de 16 de novembro de 1983 Ementa: APROVA O CONVÊNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 209, de 09 de novembro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 208, de 30 de julho de 1983 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA DE MATIAS BARBOSA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 207, de 24 de junho de 1983 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO PESSOAL ATIVO E INATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 206, de 22 de junho de 1983 Ementa: ESTABELECE CRITÉRIO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM REGIME ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 205, de 31 de maio de 1983 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA RECEBER DOAÇÃO DE DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JUIZ DE FORA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 215, de 30 de maio de 1983 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COMPRA DE AÇÕES DA CEMIG, QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 204, de 11 de maio de 1983 Ementa: PRORROGA PRAZO PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 203, de 14 de dezembro de 1982 Ementa: CONCEDE DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA RUA DA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 202, de 06 de dezembro de 1982 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 201, de 06 de dezembro de 1982 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1983/1985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 200, de 06 de dezembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 199, de 06 de dezembro de 1982 Ementa: AUTORIZA O RECEBIMENTO DE ÁREAS PARA CONSTRUIR LEITO DE RUA, NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 198, de 06 de dezembro de 1982 Ementa: AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES DA CEMIG S.A E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 197, de 23 de abril de 1982 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM AS CENTRAL ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A (CEMIG) PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 196, de 01 de abril de 1982 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 195, de 19 de março de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA COMPLEMENTAR AO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO CENTRO DE SAÚDE ESTADUAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 194, de 19 de março de 1982 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS , PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO FÓRUM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 193, de 23 de dezembro de 1981 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 192, de 23 de dezembro de 1981 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PARA COMPLEMENTAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 188, de 23 de outubro de 1981 Ementa: 188A - INSTITUI FUNDO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO E MELHORAMENTO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 187, de 24 de setembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA PREFEITURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 186, de 22 de junho de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 185, de 04 de dezembro de 1980 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 184, de 29 de novembro de 1980 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO PARA EXECUÇÃO DO PROJETO - ENSINO DE 1º GRAU PARA O MEIO RURAL - PROMUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 183, de 24 de novembro de 1980 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 182, de 24 de novembro de 1980 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIBEIRÃO MATIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 178, de 01 de outubro de 1980 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E INSTITUI ABONO COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 177, de 11 de junho de 1980 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 176, de 16 de abril de 1980 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE IMPORTÂNCIAS DE DESPESAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NÃO INCLUÍDAS EM RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO DE 1979 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 175, de 28 de fevereiro de 1980 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE LOTE URBANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 174, de 07 de dezembro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 173, de 22 de novembro de 1979 Ementa: APROVA DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LAGRADOUROS PÚBLICOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 172, de 31 de outubro de 1979 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1980 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 171, de 31 de outubro de 1979 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO E FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 170, de 22 de junho de 1979 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 169, de 22 de junho de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE RODOVIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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