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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 63, de 12 de fevereiro de 1972
Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE FAIXAS PARA ALARGAMENTO DE ESTRADAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 62, de 12 de fevereiro de 1972
Ementa: CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS BENEMÉRITOS E HONORÁRIOS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 61, de 12 de fevereiro de 1972
Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE SAIBREIRAS NO INTERIOR DO MUNICÍPIO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 60, de 12 de fevereiro de 1972
Ementa: CRIA O CARGO DE CHEFE DE GABIENETE Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 59, de 12 de fevereiro de 1972
Ementa: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE TERRENO COM MANANCIAL PARA REFORÇO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 58, de 12 de fevereiro de 1972
Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE DO GRUPO ESCOTEIRO Texto Original |
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Lei nº 57, de 12 de fevereiro de 1972
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO DA LEI Nº.12, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1968 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 56, de 12 de fevereiro de 1972
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 47, de 31 de dezembro de 1970
Ementa: CANCELA DOTAÇÕES E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 46, de 31 de dezembro de 1970
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A LAGRADOURO DA CIDADE DE MATIAS BARBOSA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 45, de 01 de dezembro de 1970
Ementa: ORÇA A DESPESA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1971 |
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Lei nº 44, de 01 de dezembro de 1970
Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES Texto Original |
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Lei nº 43, de 01 de dezembro de 1970
Ementa: ALTERA A SEÇÃO II DO CAPÍTULO VI DA LEI Nº.12 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1968, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei nº 42, de 01 de dezembro de 1970
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO Texto Original |
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Lei nº 41, de 16 de março de 1970
Ementa: AUTORIZA O RECEBIMENTO DE TRIBUTOS COM DESCONTO Texto Original |
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Lei nº 40, de 31 de dezembro de 1969
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ÀS SOCIEDADES PRÓ-MELHORAMENTO DOS BAIRROS Texto Original |
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Lei nº 39, de 31 de dezembro de 1969
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI NÚMERO 31, DE AGOSTO DE 1969 Texto Original |
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Lei nº 38, de 31 de dezembro de 1969
Ementa: CONCEDE DESCONTO NA TAXA DE EDUCAÇÃO Texto Original |
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Lei nº 37, de 15 de dezembro de 1969
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original |
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Lei nº 36, de 15 de dezembro de 1969
Ementa: AUTORIZA O RECEBIMENTO DE MÓVEIS EM DOAÇÃO Texto Original |
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Lei nº 35, de 27 de novembro de 1969
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1970 Texto Original |
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Lei nº 34, de 27 de novembro de 1969
Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES Texto Original |
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Lei nº 33, de 30 de outubro de 1969
Ementa: AUTORIZA RECEBIMENTO DE ÁREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO COLÉGIO MUNICIPAL E EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM Texto Original |
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Lei nº 31, de 20 de agosto de 1969
Ementa: AUTORIZA VENDA DE AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRO, PETROBRÁS, E A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO Texto Original |
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Lei nº 30, de 11 de junho de 1969
Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS RURAIS Texto Original |
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Lei nº 29, de 11 de junho de 1969
Ementa: AUTORIZA REFORMA EM PRÉDIO PARTICULAR PARA FUNCIONAMENTO DO GINÁSIO MUNICIPAL Texto Original |
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Lei nº 28, de 24 de dezembro de 1968
Ementa: AUTORIZA FIXAÇÃO DE ÁREAS URBANIZÁVEIS Texto Original |
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Lei nº 27, de 09 de dezembro de 1968
Ementa: ABRE RÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEIO DE ALUGUEL DO POSTO DE HIGIENE Texto Original |
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Lei nº 26, de 09 de dezembro de 1968
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA A FORNECER AUXÍLIO PARA CONSTRUÇÃO Texto Original |
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Lei nº 25, de 09 de dezembro de 1968
Ementa: AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei nº 24, de 09 de dezembro de 1968
Ementa: AUTORIZA RECEBIMENTO DE DOAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 23, de 09 de dezembro de 1968
Ementa: AUTORIZA COMPRA DE MOTONIVELADORA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei nº 22, de 09 de dezembro de 1968
Ementa: DA DENOMINAÇÃO A LAGRADOUROS PÚBLICOS Texto Original |
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Lei nº 21, de 09 de dezembro de 1968
Ementa: AUTORIZA RESGATE DE APÓLICES Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 20, de 09 de dezembro de 1968
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 19, de 09 de dezembro de 1968
Ementa: AUTORIZA DOAÇÕES DE MATERIAIS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 18, de 09 de dezembro de 1968
Ementa: RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA ADVENTISTA DO 7º DIA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 17, de 09 de dezembro de 1968
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 16, de 09 de dezembro de 1968
Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E SUBURBANO NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 15, de 30 de novembro de 1968
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1969 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 13, de 30 de novembro de 1968
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LAGRADOURO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 12, de 30 de novembro de 1968
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MATIAS BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 11, de 30 de novembro de 1968
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA, INSTITUI UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 10, de 30 de novembro de 1968
Ementa: AUTORIZA A EXECUÇÃO E AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 9, de 30 de novembro de 1968
Ementa: PADRONIZA CARGO DE PROFESSOR RURAL E FIXA VENCIMENTOS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 8, de 30 de novembro de 1968
Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVO VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 7, de 30 de maio de 1968
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DE FUTEBOL AMADOR DE MATIAS BARBOSA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 6, de 30 de maio de 1968
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5, de 30 de maio de 1968
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A LAGRADOUROS DA CIDADE DE MATIAS BARBOSA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 4, de 30 de maio de 1968
Ementa: ISENTA IMÓVEL DO RECOLHIMENTO DE IMPOSTO PREDIAL Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |