Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . - - |
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota |