Votação Simbólica
Matéria: Indicação nº 367 de 2026
Ementa: Celebração de convênio com a Receita Federal do Brasil visando à fiscalização, lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

Votos
Sim: 8
Não: 0
Abstenções: 0


Resultado da Votação: Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota

Observações