4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura

Ata da 3ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e dezesseis minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência da vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e secretariada pela vereadora Maria Geralda Soares. A Senhora Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a presença dos vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Antônio Carlos Santos de Miranda, Daniel Ronnie Franco, Diego Damasceno Milioni, Guilherme Macedo Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva. A Senhora Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária. A seguir, foi distribuída a ata da 2ª reunião ordinária, realizada aos treze dias do mês de janeiro do ano corrente. A seguir, a ata da 1ª reunião ordinária, realizada aos seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, foi colocada em apreciação e aprovada por unanimidade. A seguir, a Senhora Presidente solicitou a Senhora Secretária que procedesse com a leitura das Mensagens nº.04/2025 e nº.05/2025 enviadas pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que encaminham os Projetos de Lei nº.04/2025 que “Altera o anexo III da Lei 422 de 04/07/1995, que dispõe sobre a tabela de salários mensais dos procuradores municipais.” e nº.05/2025 que “Institui o piso salarial do Servidor Público Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências.”. Prosseguindo, a presidência solicitou que a Senhora Secretária fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Prosseguindo, a Senhora Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nas Proposições de Lei nº.01/2024 que “Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA e dar outras providências.” e nº.36/2024 que “Dá denominação logadouro público que especifica.”. A seguir, a Senhora Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposições sem discussão. O vereador Wesley Rodrigues da Silva apresentou as Indicações nº.107/25 – Inserção de lixeiras em toda extensão da Rua Antônio José do Couto, no bairro Monte Alegre.”; nº.108/25 – Inserção de redutor de velocidade na Rua Wander Ribeiro de Carvalho, no bairro Vista Alegre; nº.109/25 – Fornecimento de água tratada aos moradores residentes na Estrada União Indústria, próximo ao km 8; nº.110/25 – Recomposição de massa asfáltica na Rua Jacinto Joaquim de Paiva, no bairro Nossa Senhora da Penha; nº.111/25 – Poda de árvore na Rua Presidente Raul Soares, Monte Alegre; nº.112/25 – Instalação de refletores de led na Rua Araci Araújo dos Santos, no bairro Vista Alegre; nº.113/25 – Inserção de abrigo com assento, no ponto de ônibus no km 8, na Estrada União Indústria e nº.140/25 – Junção das ruas dos bairros Vista Alegre e Nova cidade. O Vereador Daniel Ronnie Franco apresentou as Indicações nº.96/25 – Colocação de quebra-molas na Rua Governador Valadares, Bairro Centro; nº.97/25 - Operação tapa buraco na Rua Doutor José Procópio Teixeira, no bairro Santa Clara; nº.98/25 - Construção de quadra poliesportiva na Rua Governador Valadares, Centro; nº.99/25 - Inserção de grade de boca-de-lobo para captação de água pluvial na Estrada União Indústria; nº.100/25 - Manutenção de bocas-de-lobo na Estrada União Indústria; nº.101/25 - Asfaltamento na Rua Isabel de Carvalho Montinotti , no bairro Santa Terezinha; nº.102/25 - Operação tapa buraco na Avenida Presidente Raul Soares, Bairro Monte Alegre; nº.103/25 - Reforma do ponto de ônibus e limpeza no Vale do Sol e nº.105/25 - Poda de árvore na Rua do Rosário, no centro da cidade. O Vereador Guilherme Macedo Silva apresentou as Indicações nº.123/25 - Limpeza e capina em toda extensão da Estrada Jardim do Mina; nº.137/25 - Inserção de lixeiras e coleta de lixo, na Comunidade Beira Linha, bairro Soledade; nº.138/25 - Nivelamento do piso dos banheiros da Policlínica e nº.139/25 - Calçamento nos morros, na Estrada Jardim do Mina. O Vereador Diego Damasceno Milioni apresentou as Indicações nº.133/25 - Manutenção do ponto de ônibus na Avenida Cardoso Saraiva, Centro ; nº.134/25 - Retorno da emissão de carteira do idoso pelo Cras; nº.135/25 Manutenção na Estrada do Jardim do Mina e nº.136/25 - Revisão e alteração do Código de Obras e Edificações do município e o Projeto de lei nº.06/25 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a poda, corte, retirada e supressão de árvores em áreas particulares, mediante regulamentação específica.”. O Vereador Anselmo Ítalo apresentou as Indicações nº.124/25 - Instalação de bebedouro de água na quadra da SPM do Bairro Monte Alegre; nº.125/25 - Aquisição de veículos adaptados para pessoas com deficiência (PCD); nº.126/25 - Calçamento na Rua Rolando Botteli Lucioli, Estrada da Catita; nº.127/25 - Instalação de cobertura na área de embarque e desembarque no Novo Terminal Rodoviário Moacir Chapinotti; nº.128/25 - Retirada de restos de poda do adro da Igreja Matriz; nº.129/25 Construção de traffig calming, na Estrada União Indústria, na entrada do bairro Pitangueiras; nº.130/25 - Limpeza de toda extensão do córrego do bairro Monte Alegre; nº.131/25 - Construção de ginásio Poliesportivo e nº.132/25 - Troca de cesta básica para ticket alimentação a todos os servidores públicos municipais. A Vereadora Maria Geralda Soares apresentou as Indicações nº.114/25 - Troca de estrutura do ponto de ônibus, na Praça Manoel de Castro, Centro; nº.115/25 - Reforma na sede do Conselho Tutelar; nº.116/25 - Construção de uma área de lazer na Creche Isaz Maria Couto de Mendonça, Vila São Damião ; nº.117/25 Instalação de placa “proibido parar e estacionar “ na Rua Prefeito Olívio de Albuquerque Castro, Centro; nº.118/25 - Instalação de placa “proibido parar e estacionar” na Rua José Pedro Ribeiro Junqueira, no bairro Maria Célia; nº. 119/25 Instalação de placa “proibido parar e estacionar” na Rua Joaquim Zeferino Pinto Monteiro, no bairro Maria Célia; nº.120/25 - Instalação de placa “proibido parar e estacionar” na rua Arthur Barbosa Júnior, no bairro Maria Célia e nº.121/25 - Instalação de placa “proibido parar e estacionar” na Rua Cornélio Augusto Albuquerque, no bairro Maria Célia. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou a Indicação nº.122/25 - Inserção de rampas e corrimão na Capela Santa Terezinha. Dando início a Ordem do Dia, a Senhora Presidente colocou em discussão a Proposição de Lei nº.01/2024 - Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA e dar outras providências, está aprovada por unanimidade, sendo encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. A Senhora Presidente colocou em discussão a Proposição de Lei nº.36/2024 - Dá denominação logadouro público que especifica, está aprovada por unanimidade, sendo encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. A Senhora Presidente colocou em apreciação as indicações nº.96/25 à nº.140/25, aprovadas por unanimidade, cada uma ao seu tempo, em única discussão e votação. Não havendo oradores inscritos e nada mais havendo a se tratar, a presidência agradeceu a presença de todos, solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final e declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e quarenta e nove minutos, na qual estiveram presentes os vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Aline Almeida Costa, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS

Ofício nº.011/2025/CMMB – Maurício Domingos, Prefeito, encaminhamento faz;

Ofício nº.013/2025/CMMB – Maurício Domingos, Prefeito, encaminhamento faz;

Ofício nº.014/2025/CMMB – Maurício Domingos, Prefeito, encaminhamento faz;

Ofício nº.021/2025/CMMB – Maurício Domingos, Prefeito, encaminhamento faz;