25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 23/06/2025 - 18:00 Encerramento: 23/06/2025 -
Correspondências
(Interna) OFRE Nº 061/2025-RE/PJ - Ofícios Recebidos
Data: 17/06/2025 - Interessado: Parlamento Jovem 2025
Assunto: Documento de Propostas elaborado pelos alunos - Plenária Municipal/2025.
(Recebida) OFRE Nº 062/2025-RE/CCMB - Ofícios Recebidos
Data: 17/06/2025 - Interessado: Centro Comunitário de Matias Barbosa
Assunto: Solicita alteração de emendas orçamentárias.
(Recebida) OFRE Nº 063/2025-RE/DPSMB - Ofícios Recebidos
Data: 18/06/2025 - Interessado: SIMONE JUVENAL DA SILVA GILBERTO
Assunto: Apresentação dos Textos Base dos Eixos 1,2,3,4,5 para 3ª Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas Idosas de Matias Barbosa.
(Recebida) OFRE Nº 064/2025-RE/MPMG - Ofícios Recebidos
Data: 23/06/2025 - Interessado: Ministério Público de Minas Gerais
Assunto: Comunicação/Solicitação faz
(Recebida) OFRE Nº 065/2025-RE/MPMG - Ofícios Recebidos
Data: 23/06/2025 - Interessado: Ministério Público de Minas Gerais
Assunto: Ofício nº 311/2025 - CCConst - PGJ - Procedimento Administrativo.
(Recebida) OFRE Nº 066/2025-RE/PMMB - Ofícios Recebidos
Data: 18/06/2025 - Interessado: MAURICIO DOS REIS DOMINGOS
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2024.
(Enviada) OFC Nº 293/2025 - Ofícios Enviados
Data: 03/06/2025 - Interessado: João Pedro S. Cruz, Maurício Reis e Dimitrius Varg
Assunto: ENCAMINHA REQUERIMENTO Nº 19/25.
(Enviada) OFC Nº 309/2025 - Ofícios Enviados
Data: 16/06/2025 - Interessado: MAURICIO DOS REIS DOMINGOS
Assunto: Encaminha Pedido de Informação nº 18/25.
(Enviada) OFC Nº 310/2025 - Ofícios Enviados
Data: 17/06/2025 - Interessado: MAURICIO DOS REIS DOMINGOS
Assunto: Encaminha Pedido de Informação nº19/25.
(Enviada) OFC Nº 329/2025 - Ofícios Enviados
Data: 17/06/2025 - Interessado: MAURICIO DOS REIS DOMINGOS
Assunto: Encaminha Indicações aprovadas em 16/06/2025.
(Enviada) OFC Nº 311/2025 - Ofícios Enviados
Data: 16/06/2025 - Interessado: MAURICIO DOS REIS DOMINGOS
Assunto: Encaminha indicações aprovadas em 09/06/2025.
(Enviada) OFC Nº 328/2025 - Ofícios Enviados
Data: 17/06/2025 - Interessado: Alex Salgado - Chief Operating Officer VIVO
Assunto: Oficia empresa de telefonia Vivo encaminhando o Requerimento nº20/2025.
Expedientes
Abertura da Sessão:

A presidente declarou aberta a 24ª Sessão Ordinária do dia 23 (vinte e três) de junho de 2025.

Leitura e Votação das Atas:

Distribuição da ata da 24ª Sessão Ordinária, realizada aos dezesseis dias do mês de junho do ano de 2025, para que leiam e seja apreciada na próxima sessão. E votação da ata 23ª Sessão Ordinária, realizada aos nove dias do mês de junho do ano de 2025, aprovada por unanimidade.

Leitura das correspondências Recebidas e Expedidas:

A presidência solicitou a Senhora Secretária que procedesse com a leitura das correspondências recebidas e expedidas.

Leitura das Matérias:

Mensagem nº.13/2025, enviado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº.27/2025 que " Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais ativos, inativos, comissionados, agentes políticos, conselheiros tutelares e pessoal contratado do Poder Executivo no exercício de 2025.".

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 675 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás
Turno:
REPINTURA DA ROTATÓRIA ENTRE A RUA EVARISTO GONÇALVES SIMAS E A RUA TIRADENTES, NO CENTRO
Não informada
2 - Indicação nº 676 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás
Turno:
REPINTURA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL “PARE” NA RUA TIRADENTES, NO CENTRO
Não informada
3 - Indicação nº 677 de 2025
Processo: -
Autor: Eré
Turno:
TROCA DE LÂMPADA EM POSTES NA AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, NO BAIRRO MONTE ALEGRE
Não informada
4 - Indicação nº 678 de 2025
Processo: -
Autor: Eré
Turno:
DISPONIBILIZAÇÃO DE CESTA BÁSICA PARA FAMÍLIAS ATÍPICAS
Não informada
5 - Indicação nº 679 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás
Turno:
READEQUAÇÃO E REPINTURA DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA DO PONTO DE TÁXI NA AVENIDA CARDOSO SARAIVA, NO CENTRO
Não informada
6 - Indicação nº 680 de 2025
Processo: -
Autor: Eré
Turno:
MANUTENÇÃO DO PISO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ MARIA AMÂNCIO, NO BAIRRO CEDOFEITA
Não informada
7 - Indicação nº 681 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás
Turno:
REPINTURA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL EM TRECHO DA AVENIDA CARDOSO SARAIVA, NO CENTRO.
Não informada
8 - Indicação nº 682 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás
Turno:
ANÁLISE DE VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE MIRANTE NA RUA VALDO JOSÉ DA SILVA, NO BAIRRO CIDADE ALTA - RETIRADA
Não informada
9 - Indicação nº 683 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira
Turno:
OTIMIZAÇÃO DO SISTEMA INTELIGENTE DE MONITORAMENTO, INTEGRANDO O PROGRAMA “OLHO VIVO” COM O SISTEMA “HÉLIOS”
Não informada
10 - Indicação nº 684 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda
Turno:
CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSIBILIDADE NA CAPELA MORTUÁRIA (SALA DA SAUDADE) - RETIRADA
Não informada
11 - Indicação nº 685 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda
Turno:
INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA MOACIR ALVES DE SOUZA, NO BAIRRO MARIA CÉLIA - RETIRADA
Não informada
12 - Indicação nº 686 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda
Turno:
PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRE NA RUA JOSÉ PEDRO RIBEIRO JUNQUEIRA, NO BAIRRO MONTE ALEGRE
Não informada
13 - Indicação nº 687 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás
Turno:
VISITA TÉCNICA DA DEFESA CIVIL NA RUA ASSIS CHATEAUBRIAND, NO BAIRRO MONTE ALEGRE
Não informada
14 - Indicação nº 688 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda
Turno:
PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE NA RUA SERAFIM TRIGO GUTIERREZ, NO BAIRRO MARIA CÉLIA
Não informada
15 - Indicação nº 689 de 2025
Processo: -
Autor: Eré
Turno:
MANUTENÇÃO DO MANILHAMENTO DA RUA GERVÁSIO MALATESTA, PRÓXIMO À CRECHE, NO BAIRRO CIDADE ALTA
Não informada
16 - Indicação nº 690 de 2025
Processo: -
Autor: Tavinho da Saúde
Turno:
INSTALAÇÃO DE COBERTURA NA PARTE FRONTAL DO PSF DO BAIRRO MARIA CÉLIA
Não informada
17 - Requerimento nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Eré
Turno:
OFICIAR A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
Não informada
18 - Moção nº 157 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda
Turno:
MOÇÃO DE APLAUSO AOS PROFESSORES DO INSTITUTO PADRE ANTÔNIO FERREIRA MARTINS
Não informada
19 - Moção nº 158 de 2025
Processo: -
Autor: Eré
Turno:
MOÇÃO DE APLAUSO À JOVEM ENXADRISTA ANNY FELÍCIO SANTOS
Não informada
20 - Moção nº 159 de 2025
Processo: -
Autor: Eré
Turno:
MOÇÃO DE APLAUSO À JOVEM ENXADRISTA ESTER DE SOUZA
Não informada
21 - Moção nº 160 de 2025
Processo: -
Autor: Eré
Turno:
MOÇÃO DE APLAUSO À JOVEM ENXADRISTA LARA ALVES MALATESTA
Não informada
22 - Moção nº 161 de 2025
Processo: -
Autor: Eré
Turno:
MOÇÃO DE APLAUSO À JOVEM ENXADRISTA MILLENA LEITE
Não informada
23 - Moção nº 162 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino, Geralda
Turno:
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA MORAES
Não informada
24 - Moção nº 163 de 2025
Processo: -
Autor: Carlão
Turno:
MOÇÃO DE APLAUSO À JOVEM ATLETA RANIELA DE ARAÚJO ALVES PINHAL
Não informada
25 - Moção nº 164 de 2025
Processo: -
Autor: Carlão
Turno:
MOÇÃO DE APLAUSO À JOVEM ATLETA ROSA ISABELLE CAMPOS GUIMARÃES LOTI
Não informada
26 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Processo: 38/2025
Autor: Prefeito - Executivo Municipal
Turno:
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais ativos, conselheiros tutelares e pessoal contratado do Poder Executivo no exercício de 2025.


Obs.: Leitura da Mensagem nº 13/2025.
Não informada
27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Processo: 34/2025
Autor: Tavinho da Saúde
Turno:
Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Matias Barbosa ao Senhor Francisco Cesário Alvisse.
Não informada
28 - Moção nº 165 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda
Turno:
MOÇÃO DE APLAUSO À ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ MARIA AMÂNCIO
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 675 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás
Turno:
REPINTURA DA ROTATÓRIA ENTRE A RUA EVARISTO GONÇALVES SIMAS E A RUA TIRADENTES, NO CENTRO
Não informada
2 - Indicação nº 676 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás
Turno:
REPINTURA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL “PARE” NA RUA TIRADENTES, NO CENTRO
Não informada
3 - Indicação nº 677 de 2025
Processo: -
Autor: Eré
Turno:
TROCA DE LÂMPADA EM POSTES NA AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, NO BAIRRO MONTE ALEGRE
Não informada
4 - Indicação nº 678 de 2025
Processo: -
Autor: Eré
Turno:
DISPONIBILIZAÇÃO DE CESTA BÁSICA PARA FAMÍLIAS ATÍPICAS
Não informada
5 - Indicação nº 679 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás
Turno:
READEQUAÇÃO E REPINTURA DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA DO PONTO DE TÁXI NA AVENIDA CARDOSO SARAIVA, NO CENTRO
Não informada
6 - Indicação nº 680 de 2025
Processo: -
Autor: Eré
Turno:
MANUTENÇÃO DO PISO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ MARIA AMÂNCIO, NO BAIRRO CEDOFEITA
Não informada
7 - Indicação nº 681 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás
Turno:
REPINTURA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL EM TRECHO DA AVENIDA CARDOSO SARAIVA, NO CENTRO.
Não informada
8 - Indicação nº 682 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás
Turno:
ANÁLISE DE VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE MIRANTE NA RUA VALDO JOSÉ DA SILVA, NO BAIRRO CIDADE ALTA - RETIRADA
Não informada
9 - Indicação nº 683 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha Vieira
Turno:
OTIMIZAÇÃO DO SISTEMA INTELIGENTE DE MONITORAMENTO, INTEGRANDO O PROGRAMA “OLHO VIVO” COM O SISTEMA “HÉLIOS”
Não informada
10 - Indicação nº 684 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda
Turno:
CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSIBILIDADE NA CAPELA MORTUÁRIA (SALA DA SAUDADE) - RETIRADA
Não informada
11 - Indicação nº 685 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda
Turno:
INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA MOACIR ALVES DE SOUZA, NO BAIRRO MARIA CÉLIA - RETIRADA
Não informada
12 - Indicação nº 686 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda
Turno:
PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRE NA RUA JOSÉ PEDRO RIBEIRO JUNQUEIRA, NO BAIRRO MONTE ALEGRE
Não informada
13 - Indicação nº 687 de 2025
Processo: -
Autor: Ronninho Gás
Turno:
VISITA TÉCNICA DA DEFESA CIVIL NA RUA ASSIS CHATEAUBRIAND, NO BAIRRO MONTE ALEGRE
Não informada
14 - Indicação nº 688 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda
Turno:
PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE NA RUA SERAFIM TRIGO GUTIERREZ, NO BAIRRO MARIA CÉLIA
Não informada
15 - Indicação nº 689 de 2025
Processo: -
Autor: Eré
Turno:
MANUTENÇÃO DO MANILHAMENTO DA RUA GERVÁSIO MALATESTA, PRÓXIMO À CRECHE, NO BAIRRO CIDADE ALTA
Não informada
16 - Indicação nº 690 de 2025
Processo: -
Autor: Tavinho da Saúde
Turno:
INSTALAÇÃO DE COBERTURA NA PARTE FRONTAL DO PSF DO BAIRRO MARIA CÉLIA
Não informada
17 - Requerimento nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Eré
Turno:
OFICIAR A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
Não informada
18 - Moção nº 157 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda
Turno:
MOÇÃO DE APLAUSO AOS PROFESSORES DO INSTITUTO PADRE ANTÔNIO FERREIRA MARTINS
Não informada
19 - Moção nº 158 de 2025
Processo: -
Autor: Eré
Turno:
MOÇÃO DE APLAUSO À JOVEM ENXADRISTA ANNY FELÍCIO SANTOS
Não informada
20 - Moção nº 159 de 2025
Processo: -
Autor: Eré
Turno:
MOÇÃO DE APLAUSO À JOVEM ENXADRISTA ESTER DE SOUZA
Não informada
21 - Moção nº 160 de 2025
Processo: -
Autor: Eré
Turno:
MOÇÃO DE APLAUSO À JOVEM ENXADRISTA LARA ALVES MALATESTA
Não informada
22 - Moção nº 161 de 2025
Processo: -
Autor: Eré
Turno:
MOÇÃO DE APLAUSO À JOVEM ENXADRISTA MILLENA LEITE
Não informada
23 - Moção nº 162 de 2025
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino, Geralda
Turno:
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA MORAES
Não informada
24 - Moção nº 163 de 2025
Processo: -
Autor: Carlão
Turno:
MOÇÃO DE APLAUSO À JOVEM ATLETA RANIELA DE ARAÚJO ALVES PINHAL
Não informada
25 - Moção nº 164 de 2025
Processo: -
Autor: Carlão
Turno:
MOÇÃO DE APLAUSO À JOVEM ATLETA ROSA ISABELLE CAMPOS GUIMARÃES LOTI
Não informada
26 - Moção nº 165 de 2025
Processo: -
Autor: Geralda
Turno:
MOÇÃO DE APLAUSO À ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ MARIA AMÂNCIO
Não informada