5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura

Altera redação do parágrafo único do art. 25 da Lei n.º 809, de 27 de outubro de 2006 e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar as dotações do Orçamento do Município de Matias Barbosa e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei 1.674, de 30 de dezembro de 2024, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2025