OFRE Nº 125/2025-RE/TCEMG - Ofícios Recebidos
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofícios Recebidos
Número
125
Complemento
RE/TCEMG
Ano
2025
Data
17/11/2025
Protocolo
Assunto
Recomendação conjunta destinada ao cumprimento da Lei Federal nº 13.460/2017 e Programa de Apoio à Estruturação de Ouvidorias Municipais.
Interessado
Tribunal de Contas de Minas Gerais
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação