OFRE Nº 013/2026 - Ofícios Recebidos

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofícios Recebidos

Número

13

Complemento

 

Ano

2026

Data

20/01/2026

Protocolo

 

Assunto

Recomendação MPC-MG nº 01, de 18 de dezembro de 2025.

Interessado

Ministério Público de Contas do Estado de Minas Ge

Autoria

 

Em Tramitação?

Sim

Outras Informações

Número Externo

1

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Recomendação MPC-MG nº 01