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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021)

Total de Documentos Acessórios: 25
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
4 - PL 05.2021 - PARECER JURÍDICO Parecer 28/01/2021 DEPARTAMENTO JURÍDICO DA CASA pl_05.2021_-_solicita_parecer_juridico_e_parecer_juridico.pdf
10 - PL 05.2021 - POSICIONAMENTO JURÍDICO Anexo 10/06/2021 DEPARTAMENTO JURÍDICO DA CASA pl_05.2021_-_posicionamento_juridico.pdf
1 - PL 05.2021 - PROJETO DE LEI Anexo 25/01/2021 MESA DIRETORA pl_05.2021_-_projeto_de_lei.pdf
2 - PL 05.2021 - PROPOSIÇÃO DE LEI Anexo 25/01/2021 PODER EXECUTIVO pl_05.2021_-_proposicao.pdf
6 - PL 05.2021 - PORT Nº.637, NOMEIA PRESID. CFOTC Anexo 19/02/2021 PRESIDENTE pl_05.2021_-_portaria_no.637_de_10_de_fevereiro_de_2021_nomeia_presidente_cfotc.pdf
7 - PL 05.2021 - ENCAMINHA PARA CFOTC Anexo 19/02/2021 PRESIDENTE pl_05.2021_-_encaminha_para_cfotc.pdf
9 - PL 05.2021 - SOLICITA MANISFESTAÇÃO JURÍDICA Anexo 10/06/2021 PRESIDENTE pl_05.2021_-_solicita_manifestacao_juridica.pdf
11 - PL 05.2021 - CONFIRMAÇÃO CONTÁBIL Anexo 10/06/2021 PRESIDENTE pl_05.2021_-_solicita_confirmacao_no_valor_do_reajuste.pdf
13 - 05.2021 - ENCAMINHA PARA PARECER DA CLJR Anexo 14/06/2021 PRESIDENTE pl_05.2021_-_encaminha_para_cljr_-_novo_parecer.pdf
15 - PL 05.2021 - SOLICITA PARECER DA CSPPMUC Anexo 15/06/2021 PRESIDENTE pl_05.2021_-_solicita_parecer_da_cfotc.pdf
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