Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 16 - PL 35.2021 - LEI Nº. 1.508 | Lei | 06/07/2021 | PODER EXECUTIVO | pl_35.2021_-_lei_no._1.508_de_06_de_julho_de_2021.pdf |
| 1 - PL 35.2021 - PROJETO | Mensagem | 24/05/2021 | PODER EXECUTIVO | pl_35.2021_-_projeto.pdf |
| 3 - PL 35.2021 - PARECER JURÍDICO | Parecer | 27/05/2021 | DEPARTAMENTO JURÍDICO DA CASA | pl_35.2021_-_parecer_juridico.pdf |
| 7 - PL 35.2021 - PARECER DA CLJR | Parecer | 01/06/2021 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | pl_35.2021_-_paracer_da_cljr.pdf |
| 11 - PL 35.2021 - ATA E PARECER DA CSPPMUC | Parecer | 16/06/2021 | COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA | pl_35.2021_-_ata_e_parecer_da_csppmuc.pdf |
| 13 - PL 35.2021 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA CLJR | Parecer | 22/06/2021 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | pl_35.2021_-_parecer_de_redacao_final_cljr.pdf |