Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
81
Data de Apresentação
25/11/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ART 176 E 177 DA LEI MUNICIPAL Nº.25, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1967 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, FIXANDO HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL ENTRE OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Indexação
Observação